Ricardo Felizzola participa de seminário sobre a Lei da Informática em Brasília

Ricardo Felizzola participa de seminário sobre a Lei da Informática em Brasília

26 Set 2018

Na manhã desta quinta-feira (05), Ricardo Felizzola, nosso Presidente, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, participando de um seminário sobre os resultados da Lei de Informática no Brasil. O evento reuniu lado a lado membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional com o objetivo de colher subsídios sobre o desempenho dessa política pública e debater os resultados dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. As discussões são reflexo do parecer desfavorável emitido ao Brasil por um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2017, que questiona os benefícios da Lei de Informática.

Sobre a Lei da Informática

A Lei de Informática no Brasil (Lei nº 8248/91) institui que as empresas que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão, para bens de informática e automação, pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo dados do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), há aproximadamente 670 empresas produzindo tecnologia de informação e comunicação no Brasil, gerando mais de 135 mil empregos diretos. Hoje, existem mais de 18 mil pesquisadores envolvidos e 334 instituições de pesquisa credenciadas que utilizam os benefícios da Lei.